1. Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site www.patriciacunhanutricao.pt e da aplicação Patrícia Cunha, bem como a aquisição de planos alimentares, planos de treino ou outros serviços e produtos disponibilizados pela Nutricionista Patrícia Cunha (doravante designados em conjunto como “Plataforma”).
1.2. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação integral das presentes condições pelo Utilizador.

2. Registo e Acesso

2.1. O acesso aos serviços requer registo com login e senha pessoais, intransmissíveis e de uso exclusivo do Utilizador.
2.2. O Utilizador declara ser maior de 18 anos e deter capacidade legal para contratar.

3. Pagamentos e Entrega dos Serviços

3.1. As subscrições e aquisições só são processadas após receção efetiva do pagamento.
3.2. Os planos são disponibilizados na aplicação no prazo máximo de 2 dias úteis após confirmação do pagamento.
3.3. Sobre o preço acordado incidirá IVA à taxa legal em vigor, sempre que aplicável.
3.4. O acesso aos planos cessa automaticamente no termo da subscrição.

4. Obrigações do Utilizador

4.1. O Utilizador reconhece que a prestação dos serviços exige o preenchimento completo e verdadeiro da anamnese clínica e questionários disponibilizados, bem como o envio de dados, fotografias e informações de evolução nas datas solicitadas.
4.2. O Utilizador compromete-se a utilizar a aplicação apenas para fins pessoais, privados e não comerciais.
4.3. O incumprimento destas obrigações constitui justa causa para resolução do contrato pela prestadora, sem direito a reembolso.

5. Direito de Livre Resolução

5.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, salvo se tiver consentido no início imediato da execução dos serviços, caso em que perderá esse direito após a entrega integral do plano contratado.
5.2. Caso o Utilizador exerça o direito de livre resolução após iniciado o serviço mas antes da entrega integral, será devida uma taxa de €35 (trinta e cinco euros) correspondente ao trabalho já disponibilizado.
5.3. Ao adquirir um plano de subscrição, o Utilizador aceita que a prestação dos serviços e a conceção dos planos são idealizadas no seu início. Por esse motivo, renuncia ao direito a qualquer reembolso em caso de cancelamento, mantendo o direito de aceder e usufruir da aplicação até ao termo do período contratado.

6. Exoneração de Responsabilidade

6.1. Os serviços disponibilizados não substituem consulta médica ou avaliação clínica presencial.
6.2. O Utilizador é o único responsável pela execução dos planos, reconhecendo que deve previamente assegurar a sua aptidão física com recurso a acompanhamento médico.
6.3. A prestadora não garante resultados específicos e declina qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização dos serviços.
6.4. Poderá recorrer-se a colaboradores externos para assegurar a adequada execução dos serviços contratados. Tal recurso a terceiros não implica quaisquer custos adicionais para o Utilizador.
6.5. Uma vez que a aplicação depende de plataformas externas, podem ocorrer interrupções ou falhas que não lhe são imputáveis.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo planos, textos, imagens, logótipos, marcas e infoprodutos, são propriedade da Nutricionista Patrícia Cunha, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.
7.2. O Utilizador dá o seu consentimento expresso quanto à utilização da sua imagem, sempre que a mesma seja enviada voluntariamente através da aplicação.

8. Alterações dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento, produzindo tais alterações efeitos imediatos relativamente a novas aquisições ou subscrições. Alterações de preços apenas se aplicam a renovações futuras.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio relativo à sua interpretação ou execução, será competente, com exclusão de qualquer outro, o foro da comarca do domicílio da Nutricionista Patrícia Cunha.